Política de Privacidade
A partir de 25 de maio de 2018 é aplicável em todo o espaço da União Europeia o Regulamento (UE) 2016/679 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais”). O Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais introduz alterações muito significativas no que diz respeito ao reforço dos direitos dos titulares dos dados pessoais e no que diz respeito às medidas que devem ser adotadas pelas empresas e entidades públicas para proteção desses dados.
No Aprender LAB – Laboratório do Conhecimento, marca da empresa Sumário Efervescente Unipessoal Lda, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e, por isso, procuramos garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais que nos são facultados.
O Aprender LAB – Laboratório do Conhecimento fará a recolha, conservação e tratamento de dados pessoais e fotográficos para efeitos do cumprimento de contratos ou de obrigações legais.
Caso a recolha e tratamento dos dados pessoais não decorra de uma obrigação legal ou contratual, o Aprender LAB – Laboratório do Conhecimento irá pedir-lhe o seu consentimento para proceder à recolha e tratamento desses dados.
O Aprender LAB – Laboratório do Conhecimento será responsável pelo tratamento dos dados para processamento interno e, mediante autorização prévia, poderá efetuar esse processamento externamente, nomeadamente, para efeitos de campanhas próprias e/ou de entidades parceiras.
Os dados recolhidos incluem nome, morada, contactos telefónicos e endereços eletrónicos, data de nascimento, identificação civil, identificação fiscal, autorização de residência, passaporte, currículo profissional, profissão, habilitações académicas, formação profissional e ainda registo fotográfico.
O Aprender LAB – Laboratório do Conhecimento poderá comunicar ou transferir, em parte ou na sua totalidade, os dados pessoais a entidades públicas e ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal ou de cumprimentos contratuais.
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período temporal necessário para assegurar a finalidade a que se destinam.
O Aprender LAB – Laboratório do Conhecimento garante-lhe ainda o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua retificação, apagamento, limitação de tratamento, abrangendo o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade desses dados. Tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado. Para tal deverá contactar-nos através do seguinte e-mail: geral@aprenderlab.pt.
Em caso de violação de dados pessoais o Aprender LAB – Laboratório do Conhecimento notifica esse facto à Comissão Nacional de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na lei e, caso essa violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, comunica-lhe esse facto, nos termos e condições previstos na lei. Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, pode apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).